Política de Privacidade

1. A quem este documento se aplica

Esta política vale para tudo o que oferecemos sob o nome SaaSEduca: este site, a área do cliente, o sistema de gestão escolar acessado pelo endereço de cada escola e o aplicativo para famílias, alunos e professores.

Ela não substitui a política de privacidade da escola onde o aluno estuda. Quem decide quais dados de aluno são coletados e para quê é a escola — nós fornecemos o sistema em que esses dados são guardados. A próxima seção explica essa divisão, que é o ponto mais importante deste documento.

2. Quem responde pelos dados: a escola e nós

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) separa dois papéis, e nós ocupamos os dois — em situações diferentes:

Na prática: se você é responsável por um aluno e quer saber quais dados existem sobre seu filho, o pedido se dirige à escola. Se ela nos acionar, atendemos. Estamos à disposição nos dois caminhos, mas quem responde pelo dado do aluno é a instituição de ensino.

3. Dados que tratamos por conta própria

Não vendemos dados pessoais, não os cedemos a corretores de dados e não usamos dados de alunos para publicidade. Também não usamos os dados de uma escola para atender outra: cada escola tem o próprio banco de dados, separado dos demais.

4. Dados da escola, tratados a mando dela

Como operadores, guardamos o que a escola registra no sistema. Conforme os módulos que ela contrata e o que ela decide usar, isso pode incluir:

• Cadastro — nome, data de nascimento, documentos, filiação, endereço e contatos do aluno e dos responsáveis;
• Vida escolar — matrícula, turma, notas, frequência, ocorrências e documentos emitidos;
• Financeiro — mensalidades, pagamentos e dados necessários à cobrança;
• Comunicação — avisos enviados à família e conversas mantidas no sistema;
• Imagem e arquivos — foto do aluno, documentos digitalizados e trabalhos enviados;
• Dados sensíveis, quando a escola os coleta: laudo e informações de atendimento educacional especializado (dado de saúde) e a declaração de cor/raça, que existe para a declaração obrigatória ao Censo Escolar e não é usada para classificar, filtrar ou separar alunos.

Não usamos esses dados para nenhuma finalidade própria — nem para melhorar produto, nem para estatística comercial, nem para treinar sistemas de inteligência artificial. Nossos técnicos acessam o banco de uma escola apenas quando necessário para manter o serviço no ar ou atender a um chamado dela.

5. Crianças e adolescentes

A maior parte dos dados no sistema é de menores de idade, e a LGPD dá a eles proteção reforçada: o tratamento tem de ser feito no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14).

A escola trata esses dados principalmente para cumprir o contrato de prestação de serviço educacional e obrigações legais — matrícula, registro de notas, guarda do histórico escolar, declaração ao Censo. Para o que não é obrigatório, como o uso da imagem do aluno fora do sistema, a lei exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, colhido pela escola.

Não exibimos publicidade dentro do sistema nem do aplicativo, e não condicionamos o acesso do aluno ao fornecimento de dados além do necessário.

6. Cálculos automáticos e decisões

O sistema faz cálculos que apoiam decisões pedagógicas: apura a situação anual do aluno a partir das notas lançadas, sugere correção de redação, aponta alunos com sinais de risco de evasão e ajuda a montar avaliações.

Nenhum desses resultados vale sozinho. A situação anual só produz efeito depois de confirmada por uma pessoa da escola; a nota de redação sugerida é revisada pelo professor; o alerta de risco é uma indicação de trabalho, não uma avaliação do aluno. O titular pode pedir revisão de qualquer decisão à escola (LGPD, art. 20).

7. Cookies

Usamos poucos cookies, e todos servem ao funcionamento do sistema:

• Sessão — mantém você conectado depois do login;
• Segurança — protege os formulários contra envio forjado por outro site;
• Preferência de exibição — guarda quantas linhas cabem na sua tela, para as listagens não virem maiores do que o necessário.

Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites nem ferramentas de análise de terceiros — este site não carrega Google Analytics, pixel de rede social ou serviço equivalente.

8. Com quem compartilhamos

Para o sistema funcionar, alguns fornecedores tratam dados por nossa conta. Todos atuam sob contrato, com finalidade limitada ao serviço prestado:

Sobre a inteligência artificial: quando alguém usa o assistente, gera uma avaliação ou envia uma redação para correção, o conteúdo daquela solicitação é enviado ao provedor para que a resposta seja produzida. Esses serviços são contratados para tratar o conteúdo apenas nessa finalidade. Os recursos de IA podem ser desligados pela escola.

Também compartilhamos dados quando houver determinação legal ou judicial, e com os órgãos de educação nos arquivos que a própria escola é obrigada a entregar.

9. Transferência para fora do Brasil

Os servidores que hospedam o sistema e as cópias de segurança ficam no Brasil. Alguns dos fornecedores da tabela acima operam em outros países (Estados Unidos), e nesses casos há transferência internacional de dados, apoiada nas cláusulas de proteção de dados dos contratos firmados com cada um (LGPD, art. 33).

10. Como protegemos

• Todo o tráfego entre o seu aparelho e o sistema é cifrado (HTTPS).
• Senhas nunca são guardadas legíveis — usamos Argon2id, algoritmo recomendado para esse fim.
• Cada escola tem banco de dados próprio, isolado dos demais.
• O acesso é por perfil: cada pessoa alcança apenas o que a função dela exige, e o professor enxerga somente as turmas dele.
• Um mesmo login não fica aberto em dois navegadores ou dois aparelhos ao mesmo tempo; ao entrar em outro lugar, o acesso anterior é encerrado e a pessoa é avisada.
• Arquivos como foto, laudo e documento digitalizado não têm link público: são entregues somente a quem tem direito de vê-los, depois de conferido o vínculo.
• Consultas a dados de saúde ficam registradas, com quem consultou e quando.
• Cópias de segurança são geradas diariamente, cifradas, e mantidas também em um segundo servidor, separado do que está no ar.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um que possa gerar risco relevante, comunicamos a escola e adotamos as providências do art. 48 da LGPD.

11. Por quanto tempo guardamos

• Dados do sistema da escola — enquanto durar o contrato. Encerrado o contrato, a escola tem um prazo para receber a exportação dos dados dela; depois disso, eliminamos o banco correspondente, salvo o que a lei exija manter.
• Documentos escolares — histórico, ata de resultados e registros equivalentes têm guarda determinada pela legislação educacional, sob responsabilidade da escola. Um pedido de exclusão não alcança esses documentos.
• Cópias de segurança — mantemos as 6 mais recentes do dia a dia, uma por semana enquanto o mês estiver aberto, uma por mês enquanto o ano estiver aberto e uma por ano, por 5 anos. Depois disso são apagadas.
• Registros de acesso — pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet e enquanto forem necessários à segurança do sistema.
• Contato comercial — enquanto durar a negociação e o relacionamento; a qualquer momento você pode pedir a exclusão.
• Dados fiscais e contábeis — pelos prazos exigidos pela legislação tributária.

12. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de:

• saber se tratamos dados seus e obter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• revogar consentimento, quando o tratamento se apoiar nele;
• opor-se a um tratamento e pedir revisão de decisão automatizada.

Onde pedir. Se o dado é de um aluno ou de sua família, o pedido vai à escola, que é a controladora — ela responde e, sendo necessário, nos aciona. Se o dado é seu como visitante deste site ou como pessoa de contato de uma escola cliente, fale conosco pelos canais abaixo.

Alguns pedidos não podem ser atendidos integralmente: dados que a escola precisa manter por obrigação legal — histórico escolar é o exemplo mais comum — não são eliminados a pedido. Nesse caso explicamos o motivo e a base legal.

13. Encarregado (DPO) e como falar conosco

SA TREINAMENTOS ME — CNPJ 45.014.325/0001-61
RUA ANTONIO SATURNINO DE ALMEIDA, 121 — BOA VISTA — ARAPIRACA/AL — CEP 57303-340

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: alexsandro.inf@gmail.com. Respondemos os pedidos no menor prazo possível e, nos casos previstos em lei, em até 15 dias.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Alterações deste documento

Este documento pode ser atualizado quando a lei, os fornecedores ou o próprio sistema mudarem. Toda versão tem número e data de vigência, mostrados no alto da página, e a versão anterior deixa de valer na data indicada. Mudanças relevantes são comunicadas às escolas clientes; havendo aceite registrado, ele é pedido novamente.

Versão 1.0, em vigor desde 01/09/2026. Veja também os Termos de Uso.