1. O que este documento rege
Estes Termos regem o uso da plataforma SaaSEduca — este site, a área do cliente, o sistema de gestão escolar e o aplicativo. Ao usar qualquer um deles, você concorda com o que está aqui.
A relação comercial com cada escola — preço, prazo, módulos contratados e condições de pagamento — está no contrato assinado com ela. Havendo divergência entre este documento e o contrato, prevalece o contrato. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
2. Quem contrata e quem usa
Quem contrata é a escola. Quem usa são as pessoas que ela autoriza: gestão, coordenação, secretaria, professores, funcionários, alunos e responsáveis.
As contas são criadas e revogadas pela escola, que define o perfil de cada uma e responde pelo que é feito nelas. Não há cadastro aberto ao público: ninguém cria conta por conta própria neste sistema.
Contas de alunos menores de idade são criadas pela escola no contexto da prestação do serviço educacional, com ciência dos pais ou responsáveis.
3. Conta, senha e acesso
- O acesso é pessoal e intransferível. Não empreste sua senha nem use a de outra pessoa.
- O sistema mantém um acesso por plataforma: ao entrar em um segundo navegador ou aparelho, o acesso anterior é encerrado, e quem foi desconectado é informado do motivo. Navegador e aplicativo convivem.
- Suspeitando de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise a escola imediatamente.
- A escola pode encerrar, a qualquer momento, uma sessão aberta de um usuário dela.
4. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- tentar acessar dados de outra escola, de outro usuário ou área para a qual não tenha permissão;
- burlar, testar ou contornar os controles de segurança e de permissão do sistema;
- extrair dados em massa por meios automatizados sem autorização por escrito;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direito de terceiro ou que exponha indevidamente dados de alunos;
- usar a plataforma para finalidade estranha à gestão escolar, inclusive publicidade a terceiros;
- copiar, descompilar ou tentar reproduzir o software.
O descumprimento pode levar à suspensão do acesso da pessoa envolvida e, nos casos graves, do contrato — sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Conteúdo da escola e propriedade intelectual
O software, a marca, o desenho das telas e a documentação são nossos e continuam sendo. O contrato dá à escola uma licença de uso durante a vigência — não transfere propriedade.
O conteúdo é da escola. Dados de alunos, notas, materiais, provas e documentos enviados pertencem a ela e às pessoas a quem se referem. Nós recebemos apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo às pessoas autorizadas — nada além disso.
A escola é responsável pelo material que sobe ao sistema, inclusive por ter o direito de usá-lo. Livros, apostilas e provas de terceiros só devem ser incluídos na biblioteca digital se a escola detiver a licença ou a autorização correspondente.
6. Inteligência artificial
Alguns recursos usam inteligência artificial: o assistente, a geração de questões e avaliações, a correção de redação, resumos e análises pedagógicas.
- O resultado é sugestão, não decisão. Questão gerada precisa ser revisada antes de virar prova; nota sugerida precisa da confirmação do professor; análise é apoio à coordenação. O sistema é construído para exigir essa conferência, e a responsabilidade pedagógica continua sendo da escola.
- Pode errar. Não garantimos exatidão, completude ou adequação do conteúdo gerado. Nenhum resultado de IA deve ser publicado, enviado à família ou lançado no boletim sem revisão humana.
- Para produzir a resposta, o conteúdo da solicitação é enviado a provedores externos, listados na Política de Privacidade.
- A escola pode desligar os recursos de IA, no todo ou em parte. Quem escolhe os modelos usados somos nós, e eles podem mudar sem aviso — a qualidade do serviço é medida pelo resultado, não pelo fornecedor.
7. Disponibilidade e cópias de segurança
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: há manutenções, atualizações e fatores fora do nosso controle, como falha de conexão ou indisponibilidade de fornecedores. Manutenções programadas que exijam parada são avisadas com antecedência sempre que possível.
Fazemos cópias de segurança diárias, cifradas, mantidas também em servidor separado. Cópia de segurança serve à recuperação em caso de incidente e não substitui a exportação de dados que a escola pode fazer pelo próprio sistema.
8. Planos, cobrança e franquia de IA
- Os módulos disponíveis e o valor são os do plano contratado.
- Os planos que incluem inteligência artificial têm uma franquia de uso. Atingido o limite, os recursos de IA param até a renovação do ciclo — o restante do sistema continua funcionando normalmente.
- Consumo além da franquia só é cobrado se a escola autorizar aquele ciclo. Silêncio significa "não": sem autorização expressa, a IA para em vez de gerar cobrança adicional. Autorizado, o valor é calculado pelo custo real do consumo mais a margem prevista no plano, e a fatura vem discriminada.
- Avisamos a escola quando o consumo se aproxima do limite e quando ele é atingido.
9. Atraso no pagamento e suspensão
O atraso pode levar à suspensão do acesso, depois de avisos, nos termos do contrato.
A suspensão nunca alcança a entrega de documento escolar ao aluno ou à família. Reter histórico, declaração de transferência ou boletim por causa de pendência financeira é vedado pela Lei 9.870/1999, e o sistema é construído para não permitir isso.
10. Encerramento e devolução dos dados
Encerrado o contrato, por qualquer motivo, a escola tem um prazo — definido em contrato — para obter a exportação dos dados dela. Passado esse prazo, o banco de dados correspondente é eliminado, junto com as cópias de segurança, nos ciclos de rotação descritos na Política de Privacidade, ressalvado o que a lei obrigue a manter.
Recomendamos que a escola faça a exportação antes do encerramento: os documentos escolares que ela é obrigada a guardar continuam sendo responsabilidade dela depois que o serviço termina.
11. Limitação de responsabilidade
Respondemos pelo funcionamento da plataforma nos limites destes Termos e do contrato. Não respondemos por:
- decisões pedagógicas, administrativas ou financeiras tomadas pela escola com apoio do sistema;
- conteúdo inserido pelos usuários, inclusive material de terceiros enviado sem autorização;
- uso indevido de senha por quem a recebeu de um usuário autorizado;
- indisponibilidade causada por terceiros, por força maior ou por falha na conexão do usuário.
Nada nesta seção afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável, nem nossa responsabilidade em caso de dolo.
12. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser alterados. Toda versão tem número e data de vigência, mostrados no alto da página. Mudanças relevantes são comunicadas às escolas clientes com antecedência razoável; o uso continuado depois da entrada em vigor significa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Questões relativas ao uso da plataforma que não puderem ser resolvidas de forma amigável serão dirimidas no foro do domicílio do usuário ou da escola contratante, conforme o caso — sem prejuízo do foro eleito no contrato firmado entre as partes.
Versão 1.0, em vigor desde 01/09/2026. Veja também a Política de Privacidade.